WhatsApp Twuitter

Quarta, 13 de setembro de 2017, 11h12

Tribunal de 2ª instância decide se Dirceu volta para a cadeia da Lava Jato


O Tribunal Regional Federal da 4ª Região julga nesta quarta-feira, 13, apelações do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil/Governo Lula), do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e do Ministério Público Federal contra sentenças do juiz federal Sérgio Moro que os condenou no âmbito da Operação Lava Jato.

Além de uma possível reforma da pena, está em jogo a liberdade de Dirceu, solto pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 2 de maio.

Em agosto, pela primeira vez, o juiz federal Sérgio Moro acatou decisão da 8Ð Turma do TRF4, que seguiu entendimento do STF, e mandou para o xadrez réus condenados em segunda instância - o empresário Márcio Andrade Bonilho e o ‘laranja‘ Waldomiro de Oliveira, que trabalhava para o doleiro Alberto Youssef.

José Dirceu apela contra sentença de 20 anos e 10 meses, que Moro a ele impôs, pelo suposto recebimento de propinas da Engevix. O dinheiro teria sido repassado pelo ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque e pelo ex-gerente da estatal Pedro Barusco. No entendimento de Moro, o petista cometeu cinco vezes o crime de corrupção passiva.

O Ministério Público Federal também apelou da sentença. Os procuradores querem pena maior para o ex-ministro. Os desembargadores também vão julgar recurso dos advogados do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, contra pena de 9 anos de prisão imposta por Moro na mesma ação.

No TRF4, Vaccari se livrou de uma sentença de Moro a 15 anos e 4 meses de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Nesta ação, ele era acusado de ter intermediado para o PT ‘ao menos R$ 4,26 milhões de propinas acertadas com a Diretoria de Serviços e Engenharia da Petrobras pelo contrato do Consórcio Interpar‘.

O ex-tesoureiro do PT foi condenado por Moro em outros quatro processos e pegou as penas de 9 anos (maio de 2016) - que será julgado nesta quarta-feira, 13 -, de 6 anos e 8 meses (setembro de 2016), de 10 anos (fevereiro de 2017) e de 4 anos e 6 meses (junho de 2017).

Quando foi absolvido, Vaccari, por meio de seus advogados, entrou com recurso por sua liberdade. O criminalista Luiz Flávio Borges DUrso sustentou que resta apenas um mandado de prisão preventiva contra o petista, que seria ‘mera extensão da ordem de prisão decretada no primeiro processo, a qual foi revogada‘. O Tribunal negou o agravo e perdura a preventiva. Caso condenado, Vaccari pode ter contra si mais uma determinação para que fique detido.

Além de Vaccari e Dirceu, recorrem contra suas penas nesta ação o ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque, o ex-vice-presidente da Engevix Gerson Almada, o lobista Fernando Moura, o ex-sócio de Dirceu Julio Cesar dos Santos, o ex-assessor do ex-ministro Roberto Marques e Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, irmão de Dirceu.

O Ministério Público Federal recorre contra todas as sentenças de Moro e apela contra a absolvição dos sócios da Engevix José Antunes Sobrinho e Cristiano Kok.

Defesas

O criminalista Roberto Podval, que defende o ex-ministro José Dirceu, não se manifestou sobre o julgamento. Luiz Flávio Borges Durso, defensor de Vaccari, disse que aguardará a decisão para se manifestar, mas reafirma a ‘esperança de que a Corte reconheça a inexistência de provas para corroborar a delação premiada, absolvendo novamente o Sr. Vaccari‘. 



// matérias relacionadas

Terça, 21 de novembro de 2017

08:08 - PF deflagra a 47ª fase da operação da Lava Jato e cumpre mandados em 4 estados

Domingo, 19 de novembro de 2017

14:18 - MP pede a anulação da votação que soltou Picciani e mais dois

11:02 - Picciani pede licença da Assembleia do Rio para se defender na Lava Jato

Sexta, 17 de novembro de 2017

17:43 - Lava Jato no Rio já denunciou 134 pessoas e pediu devolução de R$ 2,3 bilhões

09:36 - Manifestantes comemoram 1 ano de prisão de Cabral no Rio de Janeiro

08:05 - Penas de até 300 anos ameaçam o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral

07:54 - Deputados cariocas vão decidir destino de Jorge Picciani na prisão

Quinta, 16 de novembro de 2017

20:55 - Justiça determina nova prisão do empresário Jacob Barata Filho

14:18 - MPF pede restabelecimento da prisão de Jacob Barata Filho

08:37 - Tribunal deve julgar hoje prisão de Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi


// leia também

Quarta, 22 de novembro de 2017

08:58 - Comissão da Câmara vota parecer sobre fim do foro privilegiado hoje

08:43 - Ex-governadores Garotinho e Rosinha são presos em operação da PF no Rio

Terça, 21 de novembro de 2017

22:00 - Senado aprova voto distrital misto para eleição de deputados e vereadores

21:40 - Temer nomeia Alexandre Baldy para Ministério das Cidades

21:07 - Raquel Dodge diz ao STF que Rio é 'terra sem lei'

20:33 - Emenda impede que Temer aumente fundo eleitoral sem aval do Congresso

20:05 - Raquel vai ao STF contra decisão da Alerj que soltou deputados

19:00 - Após nova ordem de prisão, Albertassi, Melo e Picciani se apresentam à PF

18:22 - Alerj informa que não vai questionar decisão do TRF-2 sobre prisões

18:02 - Sob protestos, Comissão da Câmara retoma votação de PEC que proíbe aborto