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Segunda, 11 de setembro de 2017, 19h43

nomeação política

Decisão do STF em caso do RS favorece Jayme Campos


Otmar Oliveira

Decisão de Gilmar Mendes em caso semelhante no RS favorece o secretário Jayme Campos em VG

Entendimento do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), firmado num caso do Rio Grande do Sul, no qual negou o afastamento do secretário de Comunicação do município de Canoas, Rodrigo Busato, favorece o ex-senador e ex-governador de Mato Grosso, Jayme Campos (DEM), atual secretário de Assuntos Estratégicos de Várzea Grande, na gestão da esposa, a também democrata Lucimar Campos.

Gilmar Mendes destacou em seu voto que cargos de natureza política, como o de secretário de Estado ou secretário municipal, não se submetem às hipóteses da Súmula Vinculante 13, que veda a prática do nepotismo na administração pública.

A indicação política é uma prática comum em todo o Brasil, principalmente no caso das primeiras-damas que costumam assumir a função de secretária de Assistência Social. A decisão de Gilmar Mendes ganhou destaque numa matéria publicada no site Consultor Jurídico (Conjur).

No caso de Jayme Campos, sua nomeação como secretário foi contestada no Supremo pelo Diretório Municipal do PDT de Várzea Grande. A reclamação será analisada em breve. O relator, ministro Celso de Mello, antes de decidir sobre o caso abriu prazo para a prefeita Lucimar enviar informações. Leia aqui a íntegra da matéria do Conjur



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