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Sábado, 29 de julho de 2017, 08h25

OPERAÇÃO CONVESCOTE

TJ nega liberdade a 'laranja' envolvido em esquema

Flávia Borges, repórter do GD


Divulgação

Desembargador Pedro Sakamoto

O desembargador Pedro Sakamoto, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), negou o habeas corpus impetrado pela defesa do frentista João Paulo Queiroz, apontado como "laranja" de uma organização criminosa montada para saquear os cofres públicos por intermédio da Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe). O esquema foi desmantelado na Operação Convescote, deflagrada pelo do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).

João Paulo foi preso no dia 20 de junho, mas teve a prisão revogada no mesmo dia, porém está cumprindo medida cautelar, com o uso de tornozeleira eletrônico. Assim, sua defesa ingressou com HC a fim de revogar a medida restritiva.

"Ao se insurgir contra a decisão que determinou o monitoramento, a impetrante aduz que o paciente está colaborando ativamente com as investigações e que não há risco de reiteração criminosa ou de descumprimento das demais medidas cautelares, motivo pelo qual a decisão atacada carece de fundamentos concretos. Sustenta ainda que a própria magistrada concedeu liberdade provisória e impôs medidas cautelares diversas da prisão a outro investigado que estaria em situação processual semelhante, sem determinar o monitoramento eletrônico, motivo pelo qual deve ser aplicado ao paciente o mesmo benefício, em observância ao princípio da isonomia", consta na decisão de Sakamoto.

Para o desembargador, a defesa de João Paulo não juntou aos autos a cópia do processo originário, fato que impossibilita a aferição das circunstâncias em que se deu o crime, de modo que, neste momento, não há como verificar a subsistência da tese relativa à desproporcionalidade da medida aplicada.

"Portanto, com tais considerações, julgo prudente a prévia solicitação das informações ao juízo de origem, bem como a colheita do parecer ministerial, para que, posteriormente, com a reunião de maiores elementos, o caso possa ser submetido ao crivo deste colegiado para decidir as irresignações contidas no presente remédio constitucional. Sendo assim, por não visualizar, ao menos por ora, situação que denote manifesta ilegalidade, indefiro a liminar vindicada, devendo a insurgência defensiva ser objeto de deliberação definitiva após a tramitação regular do habeas corpus", determinou o desembargador.

João Paulo é acusado de ter integrado o esquema, que segundo o Gaeco, desviou mais de R$ 3 milhões dos cofres públicos através de contratos feitos com empresas fantasmas. Segundo o Gaeco, uma dessas empresas, criada por ele, recebeu R$ 474 mil da Faespe entres os anos de 2015 e 2016.

O dinheiro, porém, foi transferido para a conta pessoa física de Cláudio Roberto Borges Sassioto, servidor do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) apontado como um dos principais beneficiários do esquema.

João Queiroz explicou, na audiência de custódia, que tem um filho e que precisa pagar pensão mensal, porém, estava desempregado há mais de um ano e meio e conseguiu trabalho em um posto de combustível da Capital, no início de junho.

Em análise da prisão preventiva, a juíza Selma Rosane Santos Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá entendeu que existem indícios de participação no crime e o fato de possuir um trabalho lícito não era requisito suficiente para revogar a prisão.

“Talvez ele tenha sido apenas um laranja deste esquema criminoso. Mas é certo que ele possui contas nas instituições financeiras e que existem indícios de autoria e materialidade. Também por conta disso, que vejo a necessidade da manutenção da custódia. Mas ainda, embora alega hipossuficiência e também alegue estar poucos dias exercendo função licita, não trouxe comprovação”, disse.

No entanto, após analisar os documentos sobre o trabalho de João, a juíza admitiu acreditar que ele seria mais um laranja dentro do esquema e solicitou para que a defesa de João Queiroz fizesse um pedido formal de revogação da prisão dentro do processo.



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