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Terça, 05 de setembro de 2017, 16h51

operação convescote

Juíza nega retirar tornozeleira de 'laranja' da Faespe

Celly Silva, repórter do GD


A juíza Selma Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, negou suspender o monitoramento por meio de tornozeleira eletrônica de Marcos Moreno Miranda, réu na operação Convescote, que apura fraudes e desvios na Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe). 

João Vieira

Juíza Selma Arruda

Ele havia feito o pedido alegando problemas de saúde, mas a magistrada destacou que a conversão da prisão preventiva para prisão domiciliar que concedeu ao réu em junho já “se deu justamente em razão do seu estado de saúde”, quando ela o autorizou a sair de casa para fazer tratamento médico, desde que avisasse com antecedência o setor de monitoramento e fizesse a comprovação perante o Juízo.

Selma Arruda ressaltou ainda que deixar Marcos Miranda em casa e sem nenhum tipo de controle seria temerário e que nenhuma novidade ocorreu no processo para que a decisão anterior fosse alterada.
“Assim, o Monitoramento Eletrônico se justifica em razão da necessidade de verificar se o recolhimento em domicílio está sendo devidamente cumprido pelo acusado. Ora, deixá-lo preso em domicílio, sem qualquer tipo de vigilância seria por demais temerário. Ademais, nenhum fato novo veio aos autos, de forma que, reportando-me integralmente aos termos da decisão anterior, inclusive no que tange aos seus fundamentos, INDEFIRO o requerimento formulado pela defesa de MARCOS MORENO MIRANDA”, registrou Selma.

Autorização para cuidar da mãe doente

A decisão foi publicada no Diário de Justiça desta terça-feira (5). Além desta, Selma Arruda também proferiu outra decisão referente a José Carias da Silva Neto, também réu apontado como “laranja” que teve contas de empresa fantasma utilizada por uma organização criminosa para desviar e lavar dinheiro da Faespe.

Leia também - Juíza libera preso para cuidar da mãe doente

No início de julho, ele também teve a prisão preventiva convertida em domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica para poder cuidar da mãe doente. Em nova decisão, a juíza Selma Arruda autorizou que ele possa sair de casa às segundas, quartas e sextas-feiras, das 13h30 às 15h30 para acompanhar a mãe até uma clínica localizada no centro de Cuiabá. A juíza também reforçou que sempre que precisar se deslocar para essa finalidade, deverá comunicar a central de monitoramento com antecedência e, posteriormente, comprovar ao Juízo a atividade.



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