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Quarta, 06 de setembro de 2017, 15h28

CONVESCOTE

TJ manda soltar servidor do TCE considerado líder de esquema na Faespe

Celly Silva, repórter do GD


Atualizada às 17h02 - A 2º Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT) concedeu habeas corpus em favor de Marcos José da Silva, servidor e ex-secretário de Administração do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), réu na ação penal oriunda da operação Convescote, que apura fraudes e desvios de órgãos públicos por meio de convênios com a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe). 

Reprodução

O réu Marcos José da Silva

Marcos José da Silva está preso no Centro de Custódia da Capital (CCC) desde o dia 20 de junho, quando o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) deflagrou a operação. Conforme as investigações, ele é apontado como o líder da suposta organização criminosa pois ficava com 75% de tudo o que era pago pela Faespe à empresa de fachada criada em nome do amigo dele, Luiz Benvenuti Castelo Branco de Oliveira e também de outros “laranjas” que também são réus na ação.

Leia mais - Líder de esquema recebia 75% de valores pagos via Faespe

A decisão unânime acompanhou voto do relator, desembargador Pedro Sakamoto, que determinou a soltura do réu, sem necessidade de utilização de tornozeleira eletrônica. A votação em que também participaram os desembargadores Rondon Bassil Dower Filho e Marcos Machado ocorreu na tarde desta quarta-feira (6).

A decisão também beneficiou outros dois réus: a esposa de Marcos José, a funcionária da Faespe Jocilene Rodrigues de Assunção e o 'laranja' José Carias da Silva Neto, que estavam em prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica e agora serão liberados dessas medidas. 

A sustentação do pedido de habeas corpus foi realizado pelo advogado Valber Melo, juntamente com Dalto Passare, em que apontaram a inidoneidade dos fundamentos lançados no decreto de prisão assinado pela juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Arruda.

Conforme o Gazeta Digital  apurou, Marcos José da Silva deve deixar a prisão até o final desta quarta-feira (6) ou, no máximo, até a manhã de quinta-feira (7).

Operação Convescote

A operação apura desvios de dinheiro público em convênios celebrados entre a Faespe e instituições públicas que superam R$ 70 milhões. Por enquanto, as investigações já constaram desvio de pelo menos R$ 3 milhões.

Marcus Vaillant

Durante a 1ª fase da operação, 11 pessoas foram presas de forma preventiva. Dessas, 5 obtiverem direito de conversão de prisão preventiva por medidas cautelares e prisões domiciliares. Outros 4 tiveram apenas mandados de condução coercitiva cumpridos.

Já na 2ª fase foram cumpridos 13 mandados de condução coercitiva e busca e apreensão, todos expedidos pela juíza Selma Rosane Santos Arruda, titular da 7ª Vara Criminal de Cuiabá responsável por ações que envolvam o Crime Organizado na Capital.

Além do crime de constituição de organização criminosa, também há indicativos da prática de peculato, lavagem de capitais e corrupção ativa. Entre os alvos dos mandados estão servidores do Tribunal de Contas e da Assembleia Legislativa, bem como funcionários do Sicoob e Faespe. 



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