WhatsApp Twuitter

Domingo, 10 de setembro de 2017, 10h00

controle de impostos

MPE abre inquérito contra secretário de Fazenda de Emanuel Pinheiro

Karine Miranda, repórter do GD


O promotor de Justiça Célio Fúrio abriu um inquérito civil público contra o secretário de Fazenda de Cuiabá, Antônio Roberto Possas de Carvalho, a fim de apurar sobre a suposta não-implementação de um programa no município, "de modo a beneficiar empresa de seu interesse".

De acordo com o promotor, existe uma denúncia de que o secretário não estaria implementando o projeto de controle de Imposto Sobre Serviços (ISS) com emissão de nota fiscal eletrônica, elaborado e concluído em março deste ano pela empresa Ábaco Tecnologia de Informação.

Secom/Cuiabá

MPE abre inquérito contra secretário de Emanuel

A empresa mantém contrato com a prefeitura, inclusive, há a possível compra de equipamentos DELL da empresa Sistemas e Tecnologia de Informática LTDA (Systech) e licenças de banco de dados e servidores de aplicação da Oracle da empresa CTIS Tecnologia S.A., para executar o programa já contratado e apresentado pela Ábaco.

No entanto, o secretário prorrogou o contrato com a empresa Nota Control por mais 6 meses. “O secretário estaria desprezando serviço já realizado para beneficiar empresa de seu interesse”, diz trecho da portaria.

Isto porque a mesma denúncia aponta que essa foi uma prorrogação indevida, pois “estaria sendo “preparado” um processo com o interesse de colocar uma empresa que tem “ON LINE” no nome, destacando que o valor da contratação será de aproximadamente R$ 10 milhões”, diz trecho da portaria.

Diante da denúncia e considerando que existem elementos que justificam a investigação, Fúrio determinou a instauração de inquérito “para apurar eventuais atos de improbidade administrativa ou de dano ao erário”.

Além disso, determinou que seja novamente oficiado o secretário Antônio Roberto Possas para que preste informações sobre o projeto elaborado pela empresa Ábaco, sobre a possível nova licitação e a prorrogação do contrato, uma vez que ele não respondeu às solicitações anteriores.

Outro lado -  Por meio de nota, a assessoria do secretário informou que já prestou as informações cabíveis e que não existe "qualquer irregularidade nos atos administrativos".

Confira a íntegra da nota 

Em relação à portaria do Ministério Público Estadual instaurada para averiguar a procedência da notícia vinculada ao SIMP 000435.023/2017, o secretário Antonio Roberto Possas de Carvalho (Fazenda) tem a informar que já encaminhou toda a documentação do processo em tela ao promotor de Justiça Dr. Celio Furio.

O secretário garante que não existe qualquer irregularidade nos atos administrativos e atribui a denúncia a disputa de mercado entre empresas concorrentes. Possas de Carvalho se coloca à disposição para prestar todos os esclarecimentos que se fizerem necessários para a formação de convicção e aguarda a deliberação do MP.



// matérias relacionadas

Domingo, 17 de setembro de 2017

08:44 - Cerca de 2 mil áreas particulares com irregularidades são notificadas

Segunda, 11 de setembro de 2017

07:45 - Prefeito Emanuel Pinheiro nega troca de favores com vereadores

Domingo, 03 de setembro de 2017

08:26 - Prefeito debate com secretariado cronograma de metas a serem cumpridas

Sexta, 01 de setembro de 2017

19:20 - Começa cadastramento em 2 bairros para regularização fundiária

Quinta, 24 de agosto de 2017

19:55 - Prefeitura é desmentida e foto viraliza no zap zap

Quarta, 23 de agosto de 2017

15:58 - Domingo tem Daniel, Orquestra Sinfônica e Flor Ribeirinha na Orla do Porto

Segunda, 21 de agosto de 2017

13:40 - No comando da Prefeitura, Niuan comemora fim da crise na saúde

Quinta, 17 de agosto de 2017

18:16 - Prefeito avança em tratativas com BID para investimentos na Capital

15:30 - Prefeito em exercício pede ao ministro da Saúde aumento de repasse ao Pronto Socorro

15:28 - Pinheiro articula inclusão da cultura cuiabana em festival de Nova Iorque


// leia também

Quarta, 20 de setembro de 2017

19:36 - OAB-MT propõe criação de varas especiais para idosos

14:11 - Arcanjo chega à Justiça sob escolta de policiais federais - Veja fotos e vídeo

11:31 - Riva desiste de habeas corpus e reforça tese de que fez delação premiada

09:35 - João Arcanjo deixa PCE para depor contra Eliene na Justiça Federal

08:30 - MP pede bloqueio de bens de 3 deputados para ressarcimento de R$ 9,5 milhões

Terça, 19 de setembro de 2017

19:41 - MP pede que juíza anule delação de advogado que 'blindou' deputado

16:15 - Antônio Joaquim recorre ao STF contra afastamento do cargo

12:23 - Ministro diz que deputado Gilmar Fabris fugiu da PF usando pijama; defesa quer liberdade

10:47 - João Emanuel é condenado a 13 anos e 4 meses de prisão por lavagem de dinheiro

09:28 - Silval Barbosa temia ser assassinado na cadeia