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Domingo, 10 de setembro de 2017, 10h00

controle de impostos

MPE abre inquérito contra secretário de Fazenda de Emanuel Pinheiro

Karine Miranda, repórter do GD


O promotor de Justiça Célio Fúrio abriu um inquérito civil público contra o secretário de Fazenda de Cuiabá, Antônio Roberto Possas de Carvalho, a fim de apurar sobre a suposta não-implementação de um programa no município, "de modo a beneficiar empresa de seu interesse".

De acordo com o promotor, existe uma denúncia de que o secretário não estaria implementando o projeto de controle de Imposto Sobre Serviços (ISS) com emissão de nota fiscal eletrônica, elaborado e concluído em março deste ano pela empresa Ábaco Tecnologia de Informação.

Secom/Cuiabá

MPE abre inquérito contra secretário de Emanuel

A empresa mantém contrato com a prefeitura, inclusive, há a possível compra de equipamentos DELL da empresa Sistemas e Tecnologia de Informática LTDA (Systech) e licenças de banco de dados e servidores de aplicação da Oracle da empresa CTIS Tecnologia S.A., para executar o programa já contratado e apresentado pela Ábaco.

No entanto, o secretário prorrogou o contrato com a empresa Nota Control por mais 6 meses. “O secretário estaria desprezando serviço já realizado para beneficiar empresa de seu interesse”, diz trecho da portaria.

Isto porque a mesma denúncia aponta que essa foi uma prorrogação indevida, pois “estaria sendo “preparado” um processo com o interesse de colocar uma empresa que tem “ON LINE” no nome, destacando que o valor da contratação será de aproximadamente R$ 10 milhões”, diz trecho da portaria.

Diante da denúncia e considerando que existem elementos que justificam a investigação, Fúrio determinou a instauração de inquérito “para apurar eventuais atos de improbidade administrativa ou de dano ao erário”.

Além disso, determinou que seja novamente oficiado o secretário Antônio Roberto Possas para que preste informações sobre o projeto elaborado pela empresa Ábaco, sobre a possível nova licitação e a prorrogação do contrato, uma vez que ele não respondeu às solicitações anteriores.

Outro lado -  Por meio de nota, a assessoria do secretário informou que já prestou as informações cabíveis e que não existe "qualquer irregularidade nos atos administrativos".

Confira a íntegra da nota 

Em relação à portaria do Ministério Público Estadual instaurada para averiguar a procedência da notícia vinculada ao SIMP 000435.023/2017, o secretário Antonio Roberto Possas de Carvalho (Fazenda) tem a informar que já encaminhou toda a documentação do processo em tela ao promotor de Justiça Dr. Celio Furio.

O secretário garante que não existe qualquer irregularidade nos atos administrativos e atribui a denúncia a disputa de mercado entre empresas concorrentes. Possas de Carvalho se coloca à disposição para prestar todos os esclarecimentos que se fizerem necessários para a formação de convicção e aguarda a deliberação do MP.



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