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Sexta, 08 de setembro de 2017, 11h51

Juiz não afasta prefeito de Cuiabá flagrado em vídeo recebendo 'mensalinho'

Celly Silva, repórter do GD


O juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, negou o pedido liminar formulado pelo vereador Felipe Wellaton (PV) para afastar o prefeito emanuel Pinheiro (PMDB) do cargo. A decisão foi proferida na última quarta-feira (6).

Na ação, o parlamentar destacou a delação premiada do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), em que Emanuel Pinheiro é citado e, inclusive, foi gravado enchendo os bolsos com maços de dinheiro recebidos de Sílvio Cézar Corrêa Araújo, ex-chefe de gabinete do governo, dentro do Palácio Paiaguás, na época em que era deputado estadual. 

Chico Ferreira

Prefeito Emanuel Pinheiro

Wellaton também usou como argumento o fato do prefeito ter suplementado em R$ 6,7 milhões, por meio de decreto, o orçamento da Câmara Municipal dois dias após um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra ele ter sido barrado pela maioria dos vereadores, o que para o vereador, ocorreu como forma de “enfrentar as graves denúncias que protagoniza no exercício do seu mandato, sem se tornar objeto de instrumentos de cassação provenientes da Câmara Municipal de Cuiabá”.

O parlamentar registrou ainda que a suplementação do orçamento legislativo ocorreu de forma ilegal, além de imoral, e pediu a suspensão do decreto.

“... como se não bastasse a imoral suplementação orçamentária em favor da Câmara Municipal, o Prefeito Municipal o fez de forma ilegal. Isso porque, conforme consta do Decreto nº 6.343/2017, para proceder em tal aumento orçamentário em favor do Poder Legislativo, o Prefeito teve de anular diversas dotações orçamentárias, ainda que parcialmente” (SIC).

Em sua decisão, Bortolussi deixou de analisar o pedido de suspensão do repasse milionário por já ter anulado o decreto em outra ação impetrada por um advogado, conforme já divulgado pelo Gazeta Digital.

Leia também - Justiça anula repasse de R$ 6,7 milhões de Pinheiro a vereadores

TJ/MT

Juiz Luís Aparecido Bortolussi

Com relação ao pedido de afastamento do prefeito, o juiz entendeu que não ficou demonstrado motivo para concessão da liminar deferindo o afastamento do prefeito. “Em que pese à gravidade dos fatos noticiados pelo Autor, ao menos até este momento, não há nos autos elementos que justifiquem o afastamento do réu Emanuel Pinheiro do cargo de Prefeito de Cuiabá”, destacou.

O magistrado explicou que o afastamento é uma medida que deve ocorrer em caso de suspeita de interferência do acusado na produção de provas que levem à verdade dos fatos, o que não ocorreu, conforme registrou. “Verifica-se da documentação acostada que, até o momento, não há indícios de que o Réu Emanuel Pinheiro, mediante atuação dolosa, esteja obstaculizando a produção dos elementos necessários à formação do convencimento jurisdicional”.

Bortolussi ainda enfatizou que afastar o prefeito do cargo seria contrariar o resultado da eleição de forma enviesada. “Assim, o afastamento deverá ser indeferido, caso contrário, implicaria na cassação da vontade popular por via oblíqua”.



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