WhatsApp Twuitter

Sexta, 08 de setembro de 2017, 11h51

Juiz não afasta prefeito de Cuiabá flagrado em vídeo recebendo 'mensalinho'

Celly Silva, repórter do GD


O juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, negou o pedido liminar formulado pelo vereador Felipe Wellaton (PV) para afastar o prefeito emanuel Pinheiro (PMDB) do cargo. A decisão foi proferida na última quarta-feira (6).

Na ação, o parlamentar destacou a delação premiada do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), em que Emanuel Pinheiro é citado e, inclusive, foi gravado enchendo os bolsos com maços de dinheiro recebidos de Sílvio Cézar Corrêa Araújo, ex-chefe de gabinete do governo, dentro do Palácio Paiaguás, na época em que era deputado estadual. 

Chico Ferreira

Prefeito Emanuel Pinheiro

Wellaton também usou como argumento o fato do prefeito ter suplementado em R$ 6,7 milhões, por meio de decreto, o orçamento da Câmara Municipal dois dias após um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra ele ter sido barrado pela maioria dos vereadores, o que para o vereador, ocorreu como forma de “enfrentar as graves denúncias que protagoniza no exercício do seu mandato, sem se tornar objeto de instrumentos de cassação provenientes da Câmara Municipal de Cuiabá”.

O parlamentar registrou ainda que a suplementação do orçamento legislativo ocorreu de forma ilegal, além de imoral, e pediu a suspensão do decreto.

“... como se não bastasse a imoral suplementação orçamentária em favor da Câmara Municipal, o Prefeito Municipal o fez de forma ilegal. Isso porque, conforme consta do Decreto nº 6.343/2017, para proceder em tal aumento orçamentário em favor do Poder Legislativo, o Prefeito teve de anular diversas dotações orçamentárias, ainda que parcialmente” (SIC).

Em sua decisão, Bortolussi deixou de analisar o pedido de suspensão do repasse milionário por já ter anulado o decreto em outra ação impetrada por um advogado, conforme já divulgado pelo Gazeta Digital.

Leia também - Justiça anula repasse de R$ 6,7 milhões de Pinheiro a vereadores

TJ/MT

Juiz Luís Aparecido Bortolussi

Com relação ao pedido de afastamento do prefeito, o juiz entendeu que não ficou demonstrado motivo para concessão da liminar deferindo o afastamento do prefeito. “Em que pese à gravidade dos fatos noticiados pelo Autor, ao menos até este momento, não há nos autos elementos que justifiquem o afastamento do réu Emanuel Pinheiro do cargo de Prefeito de Cuiabá”, destacou.

O magistrado explicou que o afastamento é uma medida que deve ocorrer em caso de suspeita de interferência do acusado na produção de provas que levem à verdade dos fatos, o que não ocorreu, conforme registrou. “Verifica-se da documentação acostada que, até o momento, não há indícios de que o Réu Emanuel Pinheiro, mediante atuação dolosa, esteja obstaculizando a produção dos elementos necessários à formação do convencimento jurisdicional”.

Bortolussi ainda enfatizou que afastar o prefeito do cargo seria contrariar o resultado da eleição de forma enviesada. “Assim, o afastamento deverá ser indeferido, caso contrário, implicaria na cassação da vontade popular por via oblíqua”.



// matérias relacionadas

Terça, 12 de setembro de 2017

15:29 - Vereador volta de licença e promete assinar CPI contra Emanuel

10:20 - Comunidades serão contempladas pelo Consultório Itinerante

Segunda, 11 de setembro de 2017

16:25 - Desculpa de prefeito 'serve' para contestar multas

Segunda, 04 de setembro de 2017

15:37 - Desgastado, secretário de Mobilidade Urbana pede licença de 30 dias

Sexta, 21 de julho de 2017

18:22 - Juiz mantém contrato de R$ 748 milhões do Consórcio Cuiabá Luz

Quinta, 13 de julho de 2017

09:13 - Atrasada, reforma na Alencastro 'vira' novela

Terça, 30 de maio de 2017

09:11 - Saúde oferece terapias, reiki e yoga em Cuiabá; confira lista de atividades

Segunda, 29 de maio de 2017

15:58 - Prefeitura de Cuiabá paga folha salarial e RGA integral no dia 31

Quarta, 17 de maio de 2017

18:00 - Emanuel faz 'checklist' da proposta de empresa

11:46 - Emanuel vai pagar R$ 57 milhões de dívidas deixadas por Mendes


// leia também

Quinta, 21 de setembro de 2017

17:11 - OAB-MT vê com preocupação declarações de Taques contra Perri

16:51 - Em defesa de Perri, Amam pede para Taques ficar no seu 'quadrado'

16:18 - Desembargadora nega suspender prisão de Arcanjo em MT

15:51 - Ministro mantém prisão do coronel Zaqueu e a classifica como 'necessária'

08:59 - Justiça acata pedido do MPE e decreta indisponibilidade de bens de ex-prefeito

08:20 - Curvo diz que não há animosidade com Tribunal de Justiça

Quarta, 20 de setembro de 2017

19:36 - OAB-MT propõe criação de varas especiais para idosos

14:11 - Arcanjo chega à Justiça sob escolta de policiais federais

11:31 - Riva desiste de habeas corpus e reforça tese de que fez delação premiada

09:35 - João Arcanjo deixa PCE para depor contra Eliene na Justiça Federal