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Segunda, 11 de setembro de 2017, 12h10

Operação Convescote

Sakamoto manda soltar o 2 últimos presos por fraudes milionárias

Celly Silva, repórter do GD


O desembargador Pedro Sakamoto, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) concedeu liberdade aos 2 últimos réus alvos da operação Convescote que ainda estavam presos, José Antônio Pita Sassioto e Cláudio Roberto Borges Sassioto, pai e filho, envolvidos no esquema de desvios da Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe).

Divulgação

Desembargador Pedro Sakamoto

A decisão foi proferida no último dia 1º e os réus foram soltos no último sábado (9). Fora da cadeia, eles foram submetidos à medidas cautelares, como proibição de manter contato testemunhas, de sair de Cuiabá sem autorização judicial e obrigação de manter seus dados atualizados e comparecer a todos os atos aos quais forem intimados pelo Juízo. O uso de tornozeleira eletrônica foi descartado.

José Antônio e Cláudio Roberto estavam presos desde o dia 20 de junho, quando foi deflagrada a primeira fase da operação Convescote pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco). Eles são acusados dos crimes de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

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No pedido de liberdade, os advogados deles, Marcel Luersen e Paulo Antônio Guerra refutaram o argumento de manutenção da ordem pública utilizado pela juíza Selma Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, autora dos decretos de prisão. Conforme os advogados, seus clientes “merecem o mesmo tratamento de outros acusados que já obtiveram o direito de responder ao processo em liberdade”. José Antônio e Cláudio Roberto eram os únicos réus do processo que ainda estavam presos.

A defesa também alegou que a magistrada decretou as prisões com base na suposta periculosidade do grupo criminoso e não das condutas próprias de cada acusado. Segundo os advogados, o encerramento dos contratos firmados entre a Faespe e os órgãos públicos alvos da fraude, Tribunal de Contas do Estado e Assembleia Legislativa, impossibilita a continuidade da prática criminosa.

Reprodução

José Antônio Sassioto

Outro argumento utilizado para refutar as prisões foi de que José Antônio Pita Sassioto é idoso, aposentado, com residência fixa, réu primário e sem qualquer poder político ou financeiro que possa conferir influência. No caso de Cláudio Roberto Borges Sassioto, a defesa destacou que ele tem dois filhos pequenos, residência fixa, réu primário e desempregado, de modo que também não tem como influenciar política ou financeiramente no processo.

Em sua decisão, o desembargador Pedro Sakamoto vislumbrou fragilidade no decreto de primeiro grau e concordou com a alegação da defesa em relação à prisão ter sido decretada com base na acusação de organização criminosa, sem especificar os atos de cada um.

“Como visto, embora conste nos autos extensa decisão acerca da prisão preventiva dos investigados, verifico que a custódia provisória dos pacientes foi imposta com base na periculosidade do grupo criminoso como um todo e na gravidade dos delitos praticados em conjunto pelos seus componentes, entretanto, é sabido que a mera gravidade genérica do delito, bem como simples ilações quanto à necessidade de resguardar a ordem pública, constituem embasamento frágil, de nenhuma concretude”, diz trecho do documento.

Para Sakamoto, apesar de graves, as acusações contra os réus não são suficientes para prendê-los. “Os fatos noticiados são inegavelmente graves. Entretanto, apesar da magnitude da lesão aos cofres públicos e da repercussão social que ações desse jaez invariavelmente desencadeiam, tenho que essas circunstâncias não bastam para justificar o tolhimento preventivo da liberdade ambulatorial de quem quer que seja”, afirmou.

O desembargador também considerou insuficiente o argumento de que José Antônio e Cláudio Roberto possam oferecer risco às investigações e voltar a praticar crimes, afirmando que tal apontamento não ficou comprovado na decisão de Selma Arruda. 

Reprodução

Cláudio Roberto Sassioto

“Observo que o édito prisional impingido não trouxe qualquer indicação concreta de que a liberdade dos pacientes ofereça perigo à sociedade, ao processo ou, ainda, à aplicação da lei penal, deixando, desta forma, de demonstrar a presença de alguma das hipóteses previstas no artigo 312 do CPP, pois simples considerações de que os pacientes poderão continuar a delinquir, entrar em contato com outros agentes ou atrapalhar as investigações, sem qualquer base fática, não são suficientes para fundamentar a decisão”.

Já em liberdade, José Antônio e Cláudio Roberto Sassioto agora aguardam o julgamento do mérito do habeas corpus na 2ª Câmara Criminal, já que a decisão de Pedro Sakamoto foi liminar (provisória) e monocrática. Os réus também aguardam o início da fase de audiências do processo. Até o momento, ainda não há datas para que os envolvidos sejam interrogados em juízo porque o processo ainda está na fase de apresentação de respostas às acusações do Ministério Público Estadual (MPE).



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