WhatsApp Twuitter

Terça, 12 de setembro de 2017, 17h36

TJ proíbe trabalho externo de detentos só com tornozeleira eletrônica

Clênia Goreth, redação MPE


Por unanimidade, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) julgou procedente recurso interposto pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE) e proibiu a saída de detentos da Penitenciária Osvaldo Florentino Leite, localizada em Sinop (500 km de Cuiabá) para realização de trabalho externo mediante vigilância eletrônica (tornozeleira).

João Vieira

O MPE argumenta que a legislação exige o acompanhamento dos presos por agente estatal que, além de inibir possíveis tentativas de fuga e o cometimento de outras faltas disciplinares, também assegura o cumprimento das atividades a serem executadas.

O promotor de Justiça Thiago Henrique Cruz Angelini destaca que a vigilância eletrônica no trabalho externo na comarca de Sinop foi implantada há aproximadamente um ano. Desde então, já foram empreendidas oito fugas e apenas dois detentos foram recapturados. Outros 11 recuperandos também cometeram faltas disciplinares diversas, que variam desde a posse de entorpecente e de aparelhos celular, até a desobediência e a inexecução do trabalho.

De acordo com o promotor de Justiça, desde o início o Ministério Público foi contra a realização de trabalho extramuros com monitoração eletrônica. “O trabalho externo é evidentemente possível – e, inclusive, merece ser fomentado – todavia a Lei faz uma ressalva: desde que tomadas as cautelas contra a fuga. Nesta quadra, temos para nós que o monitoramento eletrônico, por si só, não é suficiente para impedir ou dificultar a fuga do reeducando que exerça trabalho externo”, afirmou.

Relator do Agravo de Execução Penal interposto pelo MPE, o desembargador Orlando de Almeida Perri enfatizou que “para a concessão de trabalho externo ao condenado em regime fechado, é indispensável o atendimento das disposições legais contra a fuga do reeducando e em favor da disciplina, mormente quando se tratar de crime equiparado a hediondo”. 



// leia também

Sexta, 20 de abril de 2018

12:13 - Empresário Zezo Malouf é alvo de penhora de R$ 3,6 milhões - veja fac-símile

11:15 - Wilson Santos é condenado em R$ 12 milhões e perda direitos políticos

11:00 - Investigações do Gaeco avançam em outros contratos no Detran

08:31 - Mauro Mendes sofre bloqueio de R$ 300 mil em ação por fraude em leilão

08:01 - Cidinho quer testemunha do Maranhão em ação por desvio de rendas públicas

07:43 - STF desmembra processo de Henry na Lava Jato por crimes de R$ 29 bilhões

Quinta, 19 de abril de 2018

16:39 - Funcionários decidem continuar trabalhando no Hospital Jardim Cuiabá

15:36 - Faixa informa fim do atendimento no Hospital Jardim Cuiabá

11:39 - Ex-secretário réu por desvios na Seduc ganha autorização para viajar

11:38 - Nova administradora do Hospital Jardim Cuiabá não apresenta alvará sanitário