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Quarta, 13 de setembro de 2017, 15h15

bens devolvidos como fiança

Juíza nega julgar permanência de arrendatária em fazendas de Silval

Celly Silva, repórter do GD


A juíza Selma Arruda, titular da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, rejeitou o embargo em caráter liminar (provisório) proposto pela agricultora Beatriz Meinerz, arrendatária de duas das fazendas do irmão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), Antônio da Cunha Barbosa Filho, que foram oferecidas como parte da fiança que ele pagou para deixar o Centro de Custódia da Capital (CCC), em junho deste ano, após quase dois anos preso. 

Chico Ferreira

Fazendas foram entregues como fiança por Silval

No pedido liminar, a agricultora pediu que constasse nos editais de leilão das propriedades que as mesmas estão arrendadas até agosto de 2018, já que ela teria firmado contrato para a safra 2017/2018. Meinerz solicitou também que fosse reconhecido o seu direito de permanecer nos imóveis até o fim do prazo de arrendamento.

As fazendas Lagoa Dourada I e Serra Dourada II fazem parte do rol de bens para perdimento e posterior ressarcimento ao erário público estadual, nos processos em que Silval Barbosa responde junto à 7ª Vara Criminal, nas ações decorrentes das operações Sodoma e Seven.

Localizadas em Peixoto de Azevedo (691 Km ao Norte de Cuiabá), as fazendas somam uma extensão de 5,3 mil hectares e uma avaliação de R$ 43,5 milhões. 

Leia também - Ex-governador Silval 'perde' avião, fazendas e apartamento - Veja lista de bens

Em sua decisão, proferida no último 4 e publicada nesta quarta-feira (13), a magistrada apontou contradição nos contratos de arrendamento apresentados pela embargante (uma vez que levando-se em consideração a quantidade de safras, o vencimento ocorreria apenas no próximo ano) e as informações prestadas pela defesa de Silval e Antônio Barbosa, que afirmam que o contrato de arrendamento vence no próximo dia 30.

Selma Arruda também registrou que os argumentos da arrendatária estão baseados no Código de Processo Civil (CPC) e que a aplicação de analogia ao Código do Processo Penal (CPP) somente é cabível quando houver omissão no CPP em relação ao assunto tratado, o que não é o caso.

Por conta disso, a juíza afirmou que a questão “não pode e nem deve ser dirimida neste Juízo” e destacou que ser ajuizada em outra ação na esfera cível.



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