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Segunda, 27 de agosto de 2018, 13h52

Prescrição

Juiz arquiva ação contra Arcanjo para evitar gasto de tempo e dinheiro público

Arthur Santos da Silva, repórter do GD


O juiz Marcos Faleiros, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, arquivou no dia 23 de agosto uma ação contra o ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro e mais 10 pessoas por formação de quadrilha e peculato.

Chico Ferreira

Os autos datados de 2003 eram provenientes da Operação Arca de Noé, que investigou crimes na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) utilizando factorings de Arcanjo para lavagem de dinheiro.

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Segundo o processo, os crimes denunciados previam pena um ano e 3 meses por formação de quadrilha e de dois a 12 anos por peculato.

Ocorre que se passaram mais de 14 anos dos crimes descritos, o que levaria à prescrição. “Da data do recebimento da denúncia até a presente data já se passaram mais de 14 anos, sem qualquer marco interruptivo ou suspensivo da prescrição”, afirma o juiz.

Além de Arcanjo, foram denunciado s ainda Cristiano Querino Volpato, Francisco de Assis Rabelo Neto Volpato, Joel Quirino Pereira, José Quirino Pereira, Luiz Eugênio de Godoy, Nasser Okde, Nivaldo de Araújo, Guilherme da Costa Garcia, Juracy Brito e Nilson Roberto Teixeira. Conforme Faleiros, a manutenção do processo seria um desperdício.

“Não existiria utilidade na ação penal, pois irremediavelmente ocorreria a prescrição retroativa, tornando inócuo o seu emprego. Ademais, seria despropositado gastar tempo dos operadores da Justiça, e, principalmente, dinheiro público, com um processo penal fadado a ter reconhecida a extinção da punibilidade”, concluiu o magistrado.



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