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Quarta, 29 de agosto de 2018, 17h50

parada há 3 anos

MPE denuncia secretário por abandono de oficina móvel ortopédica

Celly Silva, repórter do GD


O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 9ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, apresentou denúncia contra a Secretaria de Estado de Saúde (SES), o secretário Luiz Soares e o Estado por não colocar em operação a Oficina Ortopédica Terrestre Itinerante que foi entregue à SES em outubro de 2015, pelo Ministério da Saúde.

Conforme o MPE, a unidade móvel está estacionada na sede do Centro de Reabilitação Integrado Dom Aquino Corrêa (Cridac), exposta ao desgaste e ao abandono, sem a devida utilização, o que pode caracterizar dano ao erário. A denúncia é assinada pela promotora de Justiça, Daniela Berigo Büttner Castor.

João Vieira

Secretário Luiz Soares

Caso seja acatada na Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, uma ação civil pública começará a tramitar até ser julgada. O Ministério Público pleiteia, com urgência, que a Secretaria de Saúde do Estado regularize a Oficina Ortopédica Itinerante, com a compra de materiais necessários à confecção de órteses, próteses e demais adaptações, além de implementar com equipe técnica de modo que a unidade entre em efetivo funcionamento no prazo de 60 dias.

Em caso de descumprimento, a promotora de Justiça pede o pagamento de multa de R$ 1 mil por dia de atraso a ser pago com o patrimônio pessoal de Luiz Soares. Na denúncia, a promotora Daniela Castor afirma que "não é o órgão, o ente público, quem pratica a desobediência, mas sim o seu gestor que, tendo o dever legal de cumprir, não o faz ou não oferece os meios para atendimento”.

O caso

A denúncia é resultado de um inquérito civil aberto em março do ano passado para apurar o abandono da oficina ortopédica. Na fase de investigação, a SES encaminhou documentos confirmando que o veículo havia sido doado pelo Ministério da Saúde e entregue em outubro de 2015. Desde então, a promotora notou a existência de inúmeras solicitações feitas pelo Cridac à Secretaria, pedindo que as providências quanto à regularização documental e patrimonial do veículo, com registro junto ao Departamento Estaudal de Trânsito (Detran), seguro e adesivagem fossem tomadas.

No entanto, o MPE afirma que nenhuma medida estava sendo adotada, impedindo a circulação do automóvel e prejudicando a população necessitada. Diante da situação, foi emitida uma recomendação ainda em março do ano passado ao secretário Luiz Soares para que tomasse as medidas para adequar a unidade móvel adaptada, de modo que o veículo entrasse em efetiva operação no prazo improrrogável de 60 dias.

Passados mais de 3 meses do recebimento da notificação, não houve manifestação da parte do secretário, o que levou o MPE a requisitar informações quanto ao cumprimento da recomendação. Em resposta prestada em julho de 2017, a diretora do Cridac informou que, incessantemente, solicitou à SES a regularização da Oficina Ortopédica.

Já Luiz Soares somente se manifestou sobre a notificação em janeiro deste ano, informando que a regularização documental e o início das atividades da Oficina Ortopédica dependiam da conclusão dos processos de aquisição de insumos e materiais de consumo; que a resolução que dispõe sobre a habilitação da Oficina no âmbito do SUS de Mato Grosso, havia sido homologada em dezembro de 2017 e seguiu para a coleta de assinaturas e posterior publicação.

Segundo o MPE, o secretário pediu o prazo de 180 dias para o início dos atendimentos pela unidade móvel adaptada. Tal prazo foi ultrapassado no último dia 2, quando a unidade jurídica da SES juntou nos autos um memorando, no qual afirma que a Oficina Ortopédica Itinerante até o momento não está funcionando.

Outro lado – Ao Gazeta Digital, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) informou que ainda não foi notificada a respeito da denúncia e que assim que isso ocorrer, irá se manifestar com as informações necessárias. 



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