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Segunda, 10 de setembro de 2018, 10h38

Política de MT

Juiz nega absolvição e mantém 22 como réus por desvios na Faespe

Pablo Rodrigo, repórter do GD


Tony Ribeiro/F5

Marcus Faleiros 

O juiz da 7ª Vara Contra o Crime Organizado da Capital, Marcos Faleiros, negou o pedido de absolvição sumária de 22 pessoas acusadas de participação no esquema investigado pela Operação Convescote, que apura fraudes praticadas contra os cofres públicos por intermédio da Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe).

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De acordo com o magistrado, "há fortes indícios de autoria e materialidade delitiva". A decisão é do dia 3 de setembro.

Faleiros ainda afirma que "não houve a comprovação de manifesta excludente de ilicitude do fato, excludente de culpabilidade, extinção de punibilidade ou que o fato narrado na denúncia não constitua crime".

"Ante o exposto, rejeito as teses defensivas em resposta à acusação. Expeça-se, imediatamente, o necessário, inclusive eventuais cartas precatórias, com prazo de 30 (trinta) dias, intimando-se as partes da expedição da carta precatória", finaliza a sua decisão.

A operação foi deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) no dia 20 de junho de 2017 e prendeu 11 pessoas em suas duas fases.

O esquema teria desviado mais de R$ 3 milhões dos cofres públicos por meio de contratos feitos entre a Assembleia Legislativa do Estado (AL) e Tribunal de Contas do Estado, através de empresas fantasmas.

Tornaram-se réus Claúdio Roberto Borges Sassioto, Marcos Moreno Miranda, Luiz Benvenuti Castelo Branco de Oliveira, José Carias da Silva Neto ,Karinny Emanuelle Campos Muzzi de Oliveira, João Paulo Silva Queiroz, Jose Antonio Pita Sassioto ,Hallan Gonçalves de Freitas, Marcos José da Silva, Jocilene Rodrigues de Assunção, Marcos Antonio de Souza e Elizabeth Aparecida Ugolini pelos crimes de organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro em continuidade delitiva.

Além deles, também figuram como reús Marcos José da Silva e Jocilene Rodrigues de Assunção que também vão responder por todos os crimes , porém, foram apontados no curso das investigações como os líderes da organização criminosa e também denunciados por falsidade ideológica. Já Eder Gomes de Moura responderá por corrupção ativa.

Operação Convescote

A operação apura desvios de dinheiro público em convênios celebrados entre a Faespe e instituições públicas que superam R$ 70 milhões. Por enquanto, as investigações já constataram desvio de pelo menos R$ 3 milhões.

Durante a 1ª fase da operação, 11 pessoas foram presas de forma preventiva. Dessas, 5 obtiverem direito de conversão de prisão preventiva por medidas cautelares e prisões domiciliares. Outros 4 tiveram apenas mandados de condução coercitiva cumpridos.

Já na 2ª fase foram cumpridos 13 mandados de condução coercitiva e busca e apreensão, todos expedidos pela juíza Selma Rosane Santos Arruda, titular da 7ª Vara Criminal de Cuiabá responsável por ações que envolvam o Crime Organizado na Capital.

Além do crime de constituição de organização criminosa, também há indicativos da prática de peculato, lavagem de capitais e corrupção ativa. Entre os alvos dos mandados estão servidores do Tribunal de Contas e da Assembleia Legislativa, bem como funcionários do Sicoob e Faespe. 



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