WhatsApp Twuitter

Segunda, 10 de setembro de 2018, 15h48

Ex-chefe de gabinete de José Riva perde estabilidade na Assembleia

Karine Miranda, repórter do GD


O juiz da Vara Especializada Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, Luís Aparecido Bortolussi Júnior, anulou os atos administrativos que garantiam a estabilidade do servidor da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) Geraldo Lauro, ex-chefe de gabinete do ex-deputado José Riva.


Geraldo Lauro a direita

Leia mais - MPE denuncia Riva e mais 23 pessoas por rombo na AL

A decisão do magistrado está publicada no Diário da Justiça que circula nesta segunda-feira (10) e atendeu a uma Ação Civil Pública do Ministério Público Estadual (MPE). Conforme o MPE, a portaria nº 115/2000 e ato nº 618/2000 concederam, respectivamente, a averbação de tempo de serviço e estabilidade no serviço público inconstitucionalmente.

Além disso, todos os outros atos de enquadramento foram irregulares, segundo o MPE. Geraldo Lauro foi efetivado no cargo de carreira de Oficial de Apoio Legislativo em 2000 e depois obteve elevação de nível para o cargo de Técnico Legislativo de Nível Médio em 2003. Já em 2009 foi enquadrado como Técnico Legislativo Nível de Superior com salário bruto de R$ 27,9 mil, conforme informações do Portal da Transparência.

Leia também - Ex-aliado de Riva volta a trabalhar na AL

Ao analisar o pedido do MPE, o juiz reconheceu que a inconstitucionalidade em razão de que a estabilidade foi concedida sem a realização de concurso público. Por essa razão, determinou a anulação dos atos que deram estabilidade a Geraldo Lauro.

“Diante da flagrante inconstitucionalidade e ilegalidade, declaro a nulidade dos atos administrativos, Portaria nº 115/2000 e Ato nº 618/2000, que concederam, respectivamente, a averbação de tempo de serviço e estabilidade no serviço público da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso ao requerido”, escreveu o magistrado.

O magistrado determinou ainda que a Assembleia Legislativa Estadual interrompa, no prazo de 15 dias, o pagamento a Geraldo Lauro, sob pena de os responsáveis incidirem, cada um e pessoalmente, em multa diária no valor de R$ 5 mil.

Currículo – Como ex-chefe de gabinete do ex-deputado José Riva, Geraldo Lauro foi preso durante as Operações Metástase e Célula Mãe, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), em 2015, para desmantelar esquema de desvio de mais de recursos na Assembleia Legislativa.

Leia mais - Juíza mantém processo da Arca de Noé contra Bosaipo e Riva

Geraldo Lauro, inclusive, teve suas contas bloqueadas em razão da operação. Porém, obteve liberdade e retornou ao trabalho na Casa de Leis. Além disso, Geraldo também é réu da Operação Arca de Noé, da Polícia Federal, que ocorreu em 2002 e também apura desvios de recursos da Assembleia Legislativa.



// matérias relacionadas

Terça, 11 de setembro de 2018

18:36 - Deputados só votam contas de Taques após eleições

13:23 - Funcionários vão aguardar promoção por 120 anos

12:21 - Servidores da Assembleia denunciam Elias Santos

Segunda, 10 de setembro de 2018

19:08 - Deputados 'derrubam' decreto que permite Taques parcelar dívidas em 11 vezes

Terça, 04 de setembro de 2018

18:19 - Empresas terão que assinar termo anticorrupção em MT

16:56 - Projeto da LDO já tem 61 emendas na Assembleia

Segunda, 03 de setembro de 2018

07:31 - Assembleia Legislativa não tem previsão para votar LDO de 2019

Quarta, 29 de agosto de 2018

17:56 - MP denuncia Gilmar Fabris, genro e advogado por desvio de combustível

Terça, 28 de agosto de 2018

15:08 - Liberdade de Savi frustra planos de suplente na AL

Domingo, 26 de agosto de 2018

08:32 - Barranco se diz enganado e repudia Ademir Brunetto


// leia também

Sábado, 15 de setembro de 2018

09:57 - PF prende o desembargador Evandro Stábile por determinação do STJ

Sexta, 14 de setembro de 2018

16:50 - Silval, Eder, Riva e ex-conselheiros são interrogados sobre compra de vaga no TCE

14:01 - Tenente Ledur tratava pelotão como lixo, afirma soldado em depoimento

07:53 - Silval contradiz delação ao negar sociedade com Mauro Mendes

Quinta, 13 de setembro de 2018

19:20 - TJ decide que governo não é obrigado a pagar emendas impositivas

17:16 - Defesa diz que Maggi não apagou mensagens de celular e que PF pode ter forjado provas

16:25 - Juiz mantém veículo de luxo bloqueado e ex-secretário de Silval não pode transferir

14:53 - Vendedor de jogo do bicho concorrente de Arcanjo confirma agressão

09:45 - Fux mantém inquérito contra Bezerra no STF e prorroga investigação por 90 dias

Quarta, 12 de setembro de 2018

10:14 - Promotores de Justiça são absolvidos de acusação de corrupção em Cuiabá