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Quinta, 13 de setembro de 2018, 16h25

POLÍTICA DE MT

Juiz mantém veículo de luxo bloqueado e ex-secretário de Silval não pode transferir

Karine Miranda, repórter do GD


O juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, negou pedido para que houvesse o desbloqueio judicial de um veículo de luxo do ex-secretário-adjunto de Administração do Estado, coronel José de Jesus Nunes Cordeiro. O veiculo foi decretado indisponível - não podendo, portanto, ser comercializado - durante a ação derivada da Operação Seven, em 2017.

Chico Ferreira/A Gazeta

Juiz mantém bloqueio de carro de luxo de ex-secretário

A operação apurou o desvio de R$ 7 milhões dos cofres do governo, por meio da aquisição fraudulenta e superfaturada, por parte do estado, de uma área de 721 hectares em Chapada dos Guimarães. O dinheiro teria sido desviado para pagamentos de dívidas.

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De acordo com a ação movida por T.O.L, o veículo modelo Jeep Renegade foi adquirido por ela em 2015, porém entrou na lista dos bens que foram decretados indisponíveis. Ela apresentou ainda comprovantes de depósitos, ordens de serviço e cópia do cheque utilizado para pagamento da entrada. Por essa razão, requereu o cancelamento na restrição judicial realizada.

“O veículo não pertencia ao acervo patrimonial do embargado quando este foi incluído no processo principal, sendo que a embargante comprova, com comprovantes de pagamento através de depósitos bancários e contrato de compra e venda, que é proprietária do veículo, restando apenas a finalização da transferência junto ao Detran/MT”, alegou.

Ao analisar o pedido, o juiz Luís Aparecido Bortolussi Junior apontou que a decisão que decretou a indisponibilidade de bens não determinou o esbulho da posse do automóvel, uma vez que acarretou somente a averbação da indisponibilidade do bem.

“Não existindo, na ação principal, sentença de perdimento do referido bem ou ato expropriatório em relação aos bens indisponibilizados, sequer em relação àquele indicado pela embargante”, escreveu o magistrado.

O juiz apontou ainda que, apesar de inexistirem nos autos da ação da Operação Seven qualquer notícia acerca de atos executórios dos bens indisponíveis, o automóvel ficará excluído de eventual execução. Por essa razão, negou o pedido para o desbloqueio do veículo.

“Indefiro a pretensão liminar pleiteada, contudo o automóvel aqui discutido não integrará eventuais atos executórios, até o deslinde do feito”, encerrou. 



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