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Terça, 21 de fevereiro de 2017, 18h20

MT Prev

Servidores protestam contra aumento de alíquota previdenciária

Karine Miranda, Repórter do GD


O Fórum Sindical realizou nesta terça-feira (21) um ato público contra o aumento da alíquota previdenciária de 11% para 14%, proposto no projeto de lei do Teto de Gastos do Governo do Estado, que limita os gastos públicos nos próximos dois anos.

O movimento foi organizado estrategicamente pelos membros do Fórum Sindical para ocorrer durante a reunião do Conselho de Previdência do MT Prev, cancelada pelo Governo do Estado.

Divulgação

Servidores protestam contra aumento de alíquota previdenciária

Somente após a deliberação do MT Prev o Estado pode decidir sobre o reajuste da alíquota, já que o conselho é o gestor único do regime próprio de previdência social dos servidores do Estado.

De acordo com representantes do Fórum Sindical, composto por 32 sindicatos de funcionários públicos estaduais, a reunião não poderia ter sido cancelada da forma com que foi feita, via e-mail aos representantes.

O conselho é formado por representantes dos servidores segurados e patronais, do Poder Executivo, Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual (MPE), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Assembleia Legislativa e Defensoria Pública, além do governador Pedro Taques.

“Uma reunião de um Conselho Deliberativo, inclusive da envergadura do Pleno do Conselho de Previdência do MT Prev, jamais poderia ser cancelada via e-mail. Isso demonstra o descumprimento de ritos legais de reuniões desta natureza”, afirmou Oscarlino Alves.

Segundo o Fórum, o correto seria cancelar a reunião na data da convocação via conferência de quórum, principalmente porque estava previsto que o Governo do Estado fizesse uma exposição com os números da previdência do Estado, com o déficit anual, com o déficit atuarial, de modo a justificar a proposta.

Atualmente, a previdência dos servidores do Poder Executivo funciona com um déficit financeiro mensal de R$ 69 milhões.

“O Governo de Mato Grosso, sem querer dialogar com os servidores públicos, tenta a qualquer custo finalizar o Projeto do Teto de Gastos para envio à Assembleia Legislativa. Eles querem se antecipar e cumprir com a contrapartida acordada junto ao Governo Federal, à custa de sacrificar direitos trabalhistas previstos nas leis”, diz.

Além do aumento da alíquota de contribuição dos servidores públicos de 11% para 14%, o projeto do Teto de Gastos prevê ainda o congelamento dos salários e a suspensão do pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) e da concessão das progressões de carreira. (Com informações da Assessoria)



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