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Domingo, 16 de julho de 2017, 08h18

MEDIDA PROVISÓRIA 759

Bezerra diz que fará festa após Temer sancionar MP da Reforma Agrária

Flávia Borges, repórter do GD



Deputado federal Carlos Bezerra

O deputado federal Carlos Bezerra, presidente estadual do PMDB, afirmou que o presidente Michel Temer deve sancionar a Medida Provisória 759 que regulamenta a reforma agrária. "Estaremos em festa, pois o presidente da República vai sancionar a medida provisória que destrava a reforma no Brasil”, afirmou.

Segundo ele, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) não podia emitir títulos para os assentados, porque não havia um marco regulatório para isso. “A medida provisória trouxe isso. Além disso, ela permite que quem está assentado há dois anos, que comprou o lote, por algum outro motivo, que tenha perfil da reforma agrária pode ser titular. Funcionário público pode ser titular”, explicou o parlamentar.

A MP dá a possibilidade do Incra conceder o título de domínio das terras a todos os assentamentos que tenham ao menos 15 anos de implantação.
“Trata-se de uma série de medidas importantíssimas que estão fazendo com que a reforma agrária ande mais no Brasil. E que essas pessoas que estão há 20 ou 30 anos em um lugar recebam seu título”, diz Bezerra.

A medida foi apresentada pelo governo Michel Temer, em dezembro de 2016, como uma solução para o antigo problema da regularização fundiária e urbana no Brasil. A MP propõe ainda que todos esses títulos de posse ficariam “inegociáveis pelo prazo de dez anos, contado da data de sua expedição”.

Após esse período, independentemente do acesso às condições mínimas para produção de alimentos, esses títulos poderiam ser negociados com qualquer um. A medida subverta a lógica da “função social” da terra, previsto no programa da reforma agrária, já que essas propriedades rurais voltariam ao mercado comum.



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