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Quinta, 06 de julho de 2017, 12h27

ATRASADO

Governo atrasa entrega da PEC do Teto de Gastos

Celly Silva, repórter do GD


Ficou para semana que vem a entrega da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto de Gastos, que estava prevista para ocorrer na manhã desta quinta-feira (6) ao presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Eduardo Botelho.

Segundo o secretário-chefe da Casa Civil José Adolpho, o motivo do atraso foi a falta de conversa com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e também um pedido de alteração por parte do Tribunal de Justiça (TJ).

Maurício Barbant

“Estava programado pra trazer hoje para o presidente Botelho. Faltou ainda uma conversa com o Tribunal de Contas e o TJ pediu algumas alterações, que a equipe econômica está analisando se cabe ou não dentro da lei”, disse à imprensa.

Questionado se o acordo em relação aos gastos já não havia sido discutido com os demais poderes e instituições, José Adolpho disse que sim, mas que na quarta-feira (5), o secretário de Estado de Fazenda Gustavo de Oliveira foi chamado ao Tribunal de Justiça, onde recebeu os pedidos de alteração no orçamento, o que está sendo avaliado pela equipe técnica do governo.

“Exatamente. Mas ontem, o secretário Gustavo foi chamado ao TJ. Fizeram alguns apontamentos e essa analise da equipe técnica está sendo feita. Falta conversar com o TCE. Cabendo, podendo atender, nós vamos atender. Se não, vamos mandar da forma que estava acordado”, explicou.

O chefe da Casa Civil adiantou que vai conduzir as negociações do teto da mesma forma como fez com as negociações da Revisão Geral Anual (RGA). “A condução desse processo deve ser muito parecido com a condução da RGA, com conversa, com diálogo. A gente tem que ter o entendimento de todos os poderes, afinal, o Estado de Mato Grosso é um só”.  



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