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Terça, 15 de agosto de 2017, 09h22

após longa espera

Proposta do teto de gastos deve chegar na AL nesta terça

Janaiara Soares, repórter de A Gazeta


Após meses de negociação e planejamento, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto de Gastos deve ser protocolada nesta terça-feira (15), na Assembleia Legislativa. De acordo com o líder do governo na Casa de Leis, Dilmar Dal’Bosco (DEM), a expectativa é que a mensagem seja lida na sessão vespertina.

“Pelo que ficou acordado na última semana na reunião da base governista com a equipe econômica do Governo, é que o projeto será entregue esta terça-feira. Muito provavelmente deve ser lido na sessão vespertina para então seguir para o trâmite nas comissões do Parlamento, para daí então entrar em votação”, disse o democrata.

Divulgação

Na última sexta-feira (11) o secretário-chefe da Casa Civil, José Adolpho explicou que o projeto original será entregue na Assembleia após últimas adequações. Na quarta-feira (09), o governador Pedro Taques (PSDB) entregou aos deputados da base uma minuta do projeto original para avaliação dos parlamentares.

“Nós entregamos uma minuta aos deputados com o esboço do projeto e o governador entregou esse documento aos outros presidentes de Poderes e órgãos auxiliares. Possivelmente, apresentaremos de forma definitiva na Assembleia no inicio da semana para que entre em tramitação”, disse o secretário.

O secretário de Fazenda do Estado, Gustavo Oliveira explicou que a PEC ainda não teria sido encaminhada para que fosse ajustada tecnicamente. Outro problema encontrado, de acordo com o secretário é o Fundo de Apoio ao Judiciário (Funajuris), que apesar de ter uma receita exclusiva é considerado uma despesa primária e a Lei Complementar 156/2016, elaborada pelo Governo Federal exige um limitador nesse rendimento. 



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