WhatsApp Twuitter

Segunda, 11 de setembro de 2017, 19h07

sem repasse extra

TCE proíbe Câmara de Cuiabá de usar R$ 6,7 mi de crédito suplementar

Redação do GD


João Vieira

Justino Malheiros está proibido pelo TCE de usar repasse milionário feito por Emanuel Pinheiro

O presidente da Câmara de Vereadores de Cuiabá, vereador Justino Malheiros (PV), está impedido de praticar qualquer ato de ordenação de despesa em relação aos créditos orçamentários abertos por meio do Decreto Municipal nº 6.343/2017, sob pena de multa diária de 11 UPFs-MT. O conselheiro interino Luiz Carlos Pereira, do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) concedeu medida cautelar em representação interna interposta pelo Ministério Público de Contas com objetivo de apurar suposta ilegalidade no repasse de R$ 6.7 milhões ao Legislativo Municipal, feito pelo prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) a título de crédito suplementar.

Na representação, o Ministério Público argumenta que o decreto apresenta grande possibilidade de ser ilegal, uma vez que foi editado logo após a decisão do Legislativo Municipal de arquivar o pedido de instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com a finalidade de investigar a eventual prática de crime por parte do prefeito Emanuel Pinheiro, quando exercia o cargo de deputado estadual.

Emanuel foi flagrado em vídeo recebendo dinheiro em espécie paga por Silvio Cézar Corrêa Araújo, ex-chefe de gabinete do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e a imagem foi divulgada em telejornais  portais nacionais de notícias além de ser amplamente divulgado na imprensa de Mato Grosso. A suplementação milionária foi feita 2 dias depois que a Câmara de Cuiabá, rejeitou o pedido de abertura de CPI. Dos 25 vereadores, somente 6 assinaram o requerimento de autoria do vereador Marcelo Bussiki (PSB) ao passo que era preciso que 9 vereadores assinassem o pedido.

Divulgação/TCE

Conselheiro substituto do TCE, Luiz Carlos Pereira

Além de se abster de ordenar despesas com os recursos provenientes do decreto, Justino Malheiros tem 5 dias de prazo, a contar da decisão, para prestar informações ao conselheiro relator sobre as razões que deram origem à insuficência das dotações orçamentárias e que justificaram a publicação do decreto. Deve informar ainda sobre os resultados esperados com a suplementação para o alcance da meta física e do objetivo da ação/programa; quais as implicações do não atendimento da suplementação; e se o orçamento inicial da Câmara de Cuiabá foi subestimado "a ponto de inviabilizar o seu funcionamento normal".

Na decisão, o prefeito Emanuel Pinheiro também foi intimado a apresentar, em 5 dias, cópia dos atos de limitação de empenho promovida pelos órgãos afetados pela anulação das despesas descritas no Decreto Municipal 6.343/2017, bem como cópia integral do processo em que foi originada e formalizada a suplementação orçamentária realizada por meio desse Decreto Municipal. (Com informações da assessoria do TCE-MT)



// matérias relacionadas

Sexta, 18 de maio de 2018

16:57 - Diego reage contra suplente que quer sua vaga

16:04 - Suplente tenta cassar colega para ser efetivado

Quarta, 16 de maio de 2018

16:57 - Justiça anula projeto que permite reeleição de presidente na Câmara de Cuiabá

Terça, 15 de maio de 2018

15:55 - Câmara de Cuiabá aprova reeleição para Mesa Diretora

Quinta, 10 de maio de 2018

16:00 - Justino faz manobra na Casa dos Horrores

Segunda, 07 de maio de 2018

15:29 - TCE decide se mantém ou não 13º dos vereadores de Cuiabá

Sábado, 05 de maio de 2018

11:58 - Vereador Orivaldo se licencia e Antônio Lemes assume na Câmara de Cuiabá

Quarta, 02 de maio de 2018

18:51 - Suplente quer cães e gatos em sua posse na Câmara

Sexta, 27 de abril de 2018

09:46 - Viuvá de Júlio Pinheiro 'herda' multa por irregularidade na Câmara

Segunda, 23 de abril de 2018

08:05 - MPE investiga servidor que recebeu salário de vereador e não devolveu


// leia também

Domingo, 20 de maio de 2018

08:30 - Taques vai exigir que filantrópicos comprovem prestação de serviços

08:00 - PSD vai punir 'desobedientes' que apoiarem Taques, afirma Neurilan Fraga

Sábado, 19 de maio de 2018

15:13 - Democracia Cristã lança pré-candidatura de Roberto Barra ao Senado

08:35 - Não vou discutir o passado, diz senador ao rebater Pedro Taques

08:30 - Neurilan Fraga recua de candidatura a deputado federal e fica na AMM

Sexta, 18 de maio de 2018

18:42 - Trincheira do Santa Rosa é entregue ao custo final de R$ 30,6 milhões

18:33 - Ministério Público de Contas é contra suspender RGA de servidores

16:44 - Presidenciável Alvaro Dias defende uso de armas por fazendeiros

13:35 - Emanuel diz que denúncia sobre publicidade para irmão é 'desespero'

Quinta, 17 de maio de 2018

19:10 - Pedro Taques rebate Neurilan e nega dívida com os municípios