WhatsApp Twuitter

Terça, 12 de setembro de 2017, 12h30

educação e detran

PEC do Teto não prejudica concursos em andamento, dizem secretários

Janaiara Soares, repórter do GD


José Medeiros/GCom-MT

Guilherme Muller, secretário de Planejamento

A Proposta de Emenda a Constituição (PEC) do Teto de Gastos enviada pelo governo do Estado à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para ser aprovada até a 2ª quinzena de outubro não deve influenciar na realização do concurso da educação que foi divulgado edital no início de agosto e está em andamento já as datas das provas agendadas para este mês. A informação é dos secretários de Fazenda e Planejamento do Estado, Gustavo de Oliveira e Guilherme Muller repassada na manhã desta terça-feira (12) durante entrevista. 

Além disso, eles ressaltam que os concursados da lista de espera do Departamento de Transito Estadual (Detran) devem ser chamados de acordo com o limite estabelecido de gastos com pessoal. A homologação do concurso completou 2 anos e apenas 30% dos aprovados foram nomeados.

“Concurso que já foi realizado vai continuar chamando, mas dentro do limite estabelecido nos gastos, que não pode gastar mais que a inflação. No caso da educação que já está em andamento e pela origem ele vai de encontro com o que está estabelecido na PEC, que é a reposição dos terceirizados da educação que foi exigido pelo Ministério Público”, explicou Muller.

Fica estabelecido também que no segundo ano de vigência do projeto, o Conselho de Gestão Fiscal irá avaliar os índices de cumprimento e de retorno das metas fiscais e assim poderá ser avaliado a realização de novos concursos. “Em 2019 haver a avaliação desse regime e vai estabelecer a partir daí qual política que vai continuar e pode estabelecer a criação de concurso publico para tais áreas”, ressaltou o secretário de Planejamento.

“Há uma vedação explícita de que não poderemos aumentar o contingente ou fazer um plano de cargos e salários. Claro que existe a possibilidade de ocorrer ao longo do tempo, mas essa possibilidade deve ser de 2019 para 2020. Enquanto isso, pode fazer de concurso público para cargos em vacância, que são servidores que vão se aposentar e precisa de reposição, isso é autorizado”, disse Gustavo Oliveira.



// matérias relacionadas

Sábado, 02 de dezembro de 2017

08:30 - LOA será adequada à PEC e prevê R$ 200 milhões para o VLT

Quarta, 22 de novembro de 2017

12:20 - Com 18 votos, deputados aprovam PEC do Teto para congelar gastos e salários

Quinta, 09 de novembro de 2017

10:57 - PEC do teto entra na 2ª votação e deputados pedem vista

Terça, 24 de outubro de 2017

19:20 - Deputados aprovam PEC do Teto em primeira votação

Segunda, 23 de outubro de 2017

18:17 - Contra a PEC do Teto, Servidores fazem protesto

09:22 - Ainda sem consenso, Comissão propõe substitutivo que altera texto de PEC

Quarta, 18 de outubro de 2017

18:55 - Oposição se reúne com chefe da Casa Civil para debater PEC do Teto

07:35 - TJ concede liminar ao grupo de oposição e adia votação da PEC do Teto

Terça, 17 de outubro de 2017

19:52 - Oposição vai à Justiça para ganhar mais tempo na AL

19:30 - AL limpa pauta e começa votar PEC do Teto


// leia também

Segunda, 18 de junho de 2018

18:12 - Auditor de carreira assume a Controladoria Geral do Estado

16:20 - Taques diz que vai cancelar escolta de Selma, mas nega ilegalidade

15:43 - CPI da Saúde terá vereadores da base do prefeito como relator e membro

13:30 - Selma Arruda ganha escolta de empresa de segurança privada

07:22 - Leitão corre atrás de assinaturas para diminuir deputados e senadores

07:15 - Emanuel quer base unida para eleição da Mesa Diretora na Câmara

Domingo, 17 de junho de 2018

08:58 - Pré-candidata Margareth Buzetti não se apega a cargo e quer destravar economia - vídeo

Sábado, 16 de junho de 2018

15:15 - Gustavo de Oliveira descumpre estatuto da FIEMT e pode sofrer impugnação

11:17 - Ex-reitora da UFMT admite dificuldade na disputa ao Senado

10:51 - Vereador propõe que cargo de chefia só pode ser exercido por servidor efetivo