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Terça, 12 de setembro de 2017, 00h00

Editorial

Na contramão do trânsito seguro

Da Editoria


A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, na última semana, uma proposta que reduz, pela metade, o número de horas-aula exigidas no curso de formação de candidatos interessados em conseguir a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC). Também chamados de cinquentinhas, os ciclomotores são veículos de até 50 cilindradas com velocidade máxima de 50 quilômetros por hora.

O texto aprovado é um substitutivo do deputado Hugo Leal (PSB-RJ) ao Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 527/16, do deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que retira exigência de todas as aulas e exames teóricos para obter a ACC. Estas exigências estão em resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que fixa em 20 horas a carga horária do curso teórico-prático e em 10 horas o curso de prática de direção veicular.

O substitutivo de Leal é menos radical que a proposta do deputado Hildo Rocha ao retirar 10 horas-aula sobre direção defensiva, mas ainda assim é um contrassenso quando dados do seguro obrigatório de veículos (DPVAT) revelam que os acidentes com motos e ciclomotores respondem por mais de 75% das indenizações por morte e lesões no trânsito, apesar desses veículos representarem apenas 27% da frota.

A justificativa para diminuir o número de horas-aula, segundo Leal, está no bolso. De acordo com ele, as exigências do Contran para obter a permissão de dirigir deixa o processo mais caro que obter um ciclomotor usado, o que desestimula a regulamentação do setor. Ele afirma ainda que as exigências não têm como ser cumpridas pela sociedade e, por isso, precisam se adequar à realidade de um país em crise. Isso significa levar em conta a capacidade financeira e social dos futuros condutores. De acordo com o deputado, o próprio Contran poderá reorganizar o conteúdo programático para o candidato ter conhecimento básico necessário para a realização do exame teórico.

A justificativa do nobre deputado é louvável, tendo em vista que é preciso encontrar um meio de dar mobilidade com segurança à população. Mas foge um pouco da sensatez quando há um consenso entre especialistas em trânsito sobre a necessidade de investir em informação e formação de condutores conscientes dos seus direitos e deveres em um trânsito seguro para todos. A fiscalização e punição aos infratores é apenas uma das engrenagens dessa máquina.

A outra é a direção defensiva. Exigência no Brasil desde 2004 para a obtenção e renovação da habilitação, a direção defensiva é um dos conteúdos programáticos de vários cursos oferecidos nos centros de formação do condutor e reúne um conjunto de informações, medidas e procedimentos para prevenir ou minimizar as consequências dos acidentes de trânsito.

Se o condutor que passa por essa etapa obrigatória de formação, muitas vezes, adquire vícios de direção e compromete a segurança do trânsito, é temerário imaginar as consequências da redução do número de horas-aula proposta pelo deputado.

Além da questão financeira, não se sabe ao certo quais outros argumentos embasam o pedido do parlamentar. A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário.



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