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Quinta, 14 de setembro de 2017, 00h00

A sociedade quer saber

Alfredo da Mota Menezes


A discussão na Assembleia Legislativa sobre o Regime de Recuperação Fiscal ou Teto do Gasto Público será o principal tema do momento estadual. Tive acesso ao documento que o governo enviou para a Assembleia. Entende-se sua proposta em suas 12 páginas, mas acredito que no momento do debate deveriam aparecer todos os dados e números que o assunto requer.

O próprio documento encaminhado à Assembleia dá alguns números, mas seria interessante no debate destrinchar e detalhar para linguagem popular todos os números do assunto. Linguagem técnica para uns, mas para a maioria deveria ser numa maneira que todos entendam essa discussão. A sociedade quer saber dos detalhes das contas públicas do estado.

Saber, por exemplo, quanto o estado arrecada diretamente e quanto recebe de repasses constitucionais? Quanto que o estado arrecada com seu tributo principal, ICMS? Qual o percentual de aumento desse imposto nos últimos anos. Quais foram os percentuais das despesas e receitas primárias correntes nos últimos anos?

Quanto o estado gasta com sua folha salarial? Qual foi seu aumento nos últimos anos? É verdade que a folha, mesmo se não houver nenhum aumento salarial, cresce vegetativamente cinco milhões de reais por mês? Quanto sobrava antes para o estado investir em obras, educação, saúde ou segurança? Hoje sobra apenas uns 2% para investimento do total do dinheiro estadual? Como ficam os incentivos fiscais a partir de agora?

Quanto é o repasse para o Judiciário e Legislativo, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública? Qual tem sido o percentual de aumento desses duodécimos nos últimos anos? Quanto que receberam do excesso de arrecadação? Não receberão mais esse excesso a partir de agora? É verdade que recebiam até um percentual de um dos Fethab? Quanto cada um gasta com suas folhas de salários? Quanto gastam com aposentadoria? Quanto sobra do duodécimo, se sobra, anualmente de cada um deles?

Se aprovado o Teto do Gasto, de acordo com os parâmetros estabelecidos por Brasília, quanto o estado economizaria, em números reais ou aproximados, por ano? Ou em outras palavras, se os aumentos no ano posterior à aprovação forem pela inflação passada, quanto seria a economia para os cofres públicos num ano? A Previdência fica fora desse debate na Assembleia?

Quanto em dinheiro o estado deixaria de pagar a Brasília pelo não pagamento de juros da dívida pelos próximos três anos? Esse dinheiro pode ser investido livremente ou tem destinação determinada? Pode ou não pagar salário?

Nessa discussão na Assembleia se terá a chance de mostrar tudo para a sociedade e pedir seu apoio nessa luta para sobrar mais recursos para investimentos. Tenho certeza que, além do cidadão, entidades patronais como Aprosoja, Famato, Fiemt ou sindicatos de trabalhadores também vão querer participar desse assunto. É a grande oportunidade que temos de, num debate público, aberto e transparente, entrar pela primeira vez nas contas públicas estaduais. Isso hoje dá até votos.

Alfredo da Mota Menezes e-mail: pox@terra.com.br site: www.alfredomenezes.com



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