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Segunda, 21 de agosto de 2017, 00h00

Efeitos da PEC


O presidente da Associação Mato-grossense dos Magistrados (Amam), José Arimatéa, teme que a aprovação da PEC que limita todos os vencimentos dos juízes do país ao teto de R$ 33,7 mil cause um ‘desastre’ no Judiciário. Segundo ele, um juiz em início de carreira hoje iniciaria a atividade jurisdicional recebendo salários próximos do que ganham os desembargadores ou mesmo juízes com décadas de atuação. Arimatéa crê que ao menos um terço dos juízes de Mato Grosso optariam por se aposentar ‘no dia seguinte’ à aprovação da PEC para não perder direitos e remuneração. O próprio presidente da Amam, que já teria condições de se aposentar, admite que o faria. O efeito disso seria uma nova sobrecarga ao sistema de Previdência de Mato Grosso, que há muitos anos já opera em situação deficitária. As declarações do juiz foram feitas em entrevista ao Portal Uol no fim de semana.

Sentinela

Na decisão que determinou a prisão domiciliar de dos coronéis da Polícia Militar no esquema dos grampos ilegais, o desembargador Orlando Perri revelou a preocupação de que o sistema de escuta pode continuar operando. Chamado de ‘Sentinela’, o sistema permite ser controlado a distância, remotamente. Segundo Perri, até agora não se sabe onde estaria este equipamento, que era operado no ‘Núcleo de Inteligência’ clandestino comandado pelo coronel Zaqueu Barbosa, ex-comandante-geral da PM, que está preso. Detalhes sobre o funcionamento do sistema de interceptações ilegais o leitor confere nesta edição.

Alerta

Durante a 20ª Conferência Estadual da Advocacia e 20ª Semana Jurídica, realizadas pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT), o primeiro coordenador das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente e secretário de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Édis Milaré, revelou um número assustador sobre a degradação pela qual a natureza vem passando. ‘Segundo estudos da WWF, somos 7,5 bilhões de pessoas no planeta Terra consumindo desenfreadamente os recursos naturais. Se nada for feito para conter isto, em três anos estaremos superando 75% da capacidade de recuperação do meio ambiente‘, alertou

Inteligência

Chama a atenção o nível de organização do tal ‘Núcleo de Inteligência’ destinado a fazer escutas de pessoas comuns sem autorização judicial, que funcionava em uma sala comercial alugada. O escritório funcionava com a ciência de vários membros da cúpula da Polícia Militar e aos poucos passou a contar com a contribuição de policiais com vasto conhecimento em interceptações telefônicas e atividades de inteligência. Alguns deles, no entanto, não tinham o conhecimento de que se tratava de uma prática ilícita, uma vez que receberam ordens de oficiais de patente superior para, supostamente, investigar outros policiais suspeitos de cometer crimes.

Saga do VLT

Enquanto as questões técnicas e de operacionalização continuam a ser discutidas, a parte legal e jurídica da retomada das obras do Veículo Leve sobre Trilhos segue sendo analisada. Para esta semana, o governo do Estado deve marcar nova agenda com os Ministérios Públicos Federal e Estadual a fim de debater ponto a ponto a viabilidade do modal, especialmente depois da Operação Descarrilho, que revelou uma série de fraudes e negociatas envolvendo o processo de escolha do VLT como nova opção do transporte coletivo da Grande Cuiabá.
Membros do governo seguem confiantes em uma solução consciente para a conclusão da obra. Mas se sabe que a decisão tem que ser tomada de ‘cabeça fria’ e que represente o menor prejuízo para a população, que já foi muito afetada com toda essa demora.

Caixa preta

A notícia de que o ex-chefe de gabinete de Silval Barbosa, Silvio Cezar, e o filho do ex-governador, Rodrigo Barbosa, fecharam acordo de delação premiada com o Ministério Público, indica que a sociedade ainda sabe pouco sobre os crimes cometidos na gestão anterior. Os fatos, até agora, já se desdobraram em vários processos penais, que tramitam na 7ª Vara Criminal, mas muita coisa ainda virá à luz. A expectativa é de que possíveis negociatas envolvendo outros políticos e até outros Poderes sejam reveladas pelos delatores. Silvio, por exemplo, teria muito a relatar, por ter acesso irrestrito à caixa preta da gestão.

De volta

Após quase 10 dias de viagem aos Estados Unidos, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMDB), reassume nesta terça-feira o comando da cidade. O objetivo definido antes da agenda internacional foi cumprido, uma vez que a intenção era apresentar as potencialidades da Capital, tendo como pano de fundo o aniversário de 300 anos, a ser comemorado em 2019. Em especial as reuniões com o BID e o Banco Mundial foram proveitosas e podem render profícuas parcerias para o desenvolvimento da cidade daqui para frente. Sem ‘mostrar a cara’ não é possível conseguir novos investimentos.
 



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